O Presidente do Senegal, Abdoulaye Wade, deixou hoje de manhã os trabalhos da Cimeira União Europeia/África, em Lisboa, com um apelo contra os acordos de parceria económica (APE) que estão a ser negociados entre os dois continentes.

Em conferência de imprensa antes do regresso ao Senegal, Wade afirmou que "os africanos estão contra os acordos".

Wade disse que entre os principais opositores dos APE, sigla pela qual são conhecidos os futuros acordos, contam-se também a África do Sul e a Nigéria.

Wade deixou ainda um apelo a todos os intelectuais africanos de uma ponta a outra do continente e da diáspora para que tomem posição contra os APE, "em defesa de África".

Os Acordos de Parceria Económica, que regulam as relações comerciais entre a UE e os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e que caducam no próximo dia 31 de Dezembro, constituem uma "ameaça" ao sucesso da II Cimeira UE-África, admitiram fontes diplomáticas.

Diversos países africanos poderão aproveitar a reunião para dar conta do seu descontentamento com as negociações em curso entre a União Europeia (UE) e os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico) sobre os Acordos de Parceria Económica, que devem ser "fechados" até final do ano, por imposição da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Do lado europeu, existe o receio de que esta questão desvie as atenções do "essencial", ou seja, a nova parceria UE-África nos mais diversos domínios.

Em curso já há cinco anos, as negociações sobre os Acordos de Parceria Económica conhecem neste momento uma fase particularmente delicada, pois está prestes a expirar o prazo dado pela OMC para que a UE substitua o regime preferencial até agora em vigor.

Os Acordos de Parceria Económica vão substituir o Regime de Comércio Preferencial que existia com as Convenções de Lomé e de Cotonou, considerado pela OMC como contrário às regras internacionais de comércio.

Entretanto, o Fórum da Sociedade Civil Euro-Africana. defende que os acordos bilaterais de comércio livre, em particular os Acordos de Parceria Económica (APE), são um “claro exemplo negativo”da nova Parceria Estratégica.

Numa declaração política divulgada por ocasião da II Cimeira Europa/África, que começou sábado em Lisboa e que termina hoje, o Fórum acrescenta que esses acordos bilaterais de comércio livre são também incompatíveis com os processos de integração regional e continental, “que é suposto apoiarem”.

“A nova Parceria Estratégica deve implicar uma real vontade política, a criação de novos instrumentos e novos recursos, para acompanhar verdadeiramente os processos de integração continental definidos pelos próprios africanos”, lê-se no documento que foi hoje apresentado na sessão plenária da Cimeira UE/África.

Nesse sentido, uma parceria centrada nas pessoas “implica a criação de espaços apropriados à participação, permitindo às organizações da sociedade civil dos dois continentes contribuírem para os aspectos quer estratégicos quer operacionais dessa mesma pareceria”, acrescenta o Fórum.

“A falta de coerência política da UE e a prática de «dois pesos e duas medidas» remetem as sociedades civis da Europa e de África para um certo grau de cepticismo”, alertou o Fórum, adiantando que está "céptico" em relação a este processo.

Admitindo que a construção de uma nova parceria entre Europa e África “leva tempo”, o Fórum salienta que, por isso mesmo, terá de se ter em conta os desequilíbrios do poder económico e político e exigiu “coerência” aos líderes dos dois continentes.

“Exige-se a aplicação concreta dos princípios da co-responsabilidade, solidariedade e confiança mútua”, acrescentou o Fórum, sublinhando ainda que, para que haja um verdadeiro equilíbrio, a parceria estratégica “deve respeitar o ritmo e os objectivos de cada um e dar o tempo necessário para a maturidade das instituições”.

Em relação à responsabilidade partilhada, o Fórum sustentou que qualquer futura parceria deve assentar numa aprendizagem mútua e no respeito de cada um, “num diálogo político honesto, no reconhecimento da universalidade dos Direitos Humanos” e na convicção de que a governação é um “imperativo político de construção da democracia”.

“Exige um real equilíbrio de poder entre a Europa e África mas, enquanto persistir o desequilíbrio, tal deverá ser tido em conta e corrigido em todas as negociações bilaterais e internacionais”, defende o Fórum.

Sobre a “confiança”, o Fórum realça que ela se constrói com base no “respeito e compreensão”, desenvolvendo-se e reforçando-se com a implementação de políticas coerentes e solidárias, “com a obtenção de resultados tangíveis”.

Para tal, relevou o Fórum, são necessárias políticas de diálogo, instituições “eficazes” e mecanismos financeiros “ambiciosos”.

Para responder às evoluções rápidas em que a parceria está a ser criada, o Fórum insistiu na necessidade de o processo de diálogo dever incluir, por um lado, instrumentos para aprendizagem mútua, um controlo regular e avaliação e, por outro, uma responsabilização mútua, entre elas o direito ao desenvolvimento e ao equilíbrio de poder.

“É nestas condições que as organizações da sociedade civil Africana e Europeia, representadas no Fórum Europa/África, estarão prontas a aceitar o desafio e a agirem como parceiras na construção desta nova relação”, concluiu.

O Primeiro-Ministro italiano, Romano Prodi, reconheceu que «não está a ser fácil» negociar um novo acordo comercial com o continente africano e reconheceu que muitos países africanos estão assustados» porque receiam perder com a imediata competição que se avizinha face às novas regras comerciais.

«Não nos devemos assustar com a presença da China em África», afirmou, ao ser questionado sobre a intensa penetração comercial chinesa no continente africano.

Prodi considerou mesmo que essa concorrência «pode ser um estímulo» para as empresas europeias.

Os Acordos de Parceria Económica vão substituir o Regime de Comércio Preferencial que existia com as Convenções de Lomé e de Cotonou, considerado pela OMC como contrário às regras internacionais de comércio.

Já no sábado, o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, defendeu um período de transição para a entrada em vigor dos novos acordos de cooperação e parceria económica e comercial entre a UE e África.

Neves salientou que "o mais importante é que haja uma negociação muito séria entre a Europa e os países ACP, designadamente os países africanos".

Essa negociação deverá apontar no sentido da "construção de um acordo de parceria económica que sirva os interesses da Europa e os interesses de África e, sobretudo, tendo em conta as mudanças que serão necessárias, designadamente no domínio fiscal", acrescentou.

Após uma primeira jornada onde as divergências foram expostas abertamente, a II cimeira UE-África deve aprovar hoje, em Lisboa, os princípios de uma nova "parceria estratégica" entre os dois continentes, meio século após o inicio das primeiras descolonizações.

 "Parcerias para o futuro",é o lema do encerramento da II Cimeira entre União Europeia e África.

Com este lema pretende-se simbolizar os acordos de parceria estratégica e de plano de acção entre os dois continentes.