Ricardino Jacinto D. Teixeira*





1. Introdução.

Este texto tem como objetivo analisar a sociedade civil, os direitos humanos e a construção da democracia na Guiné-Bissau, abordando seus limites e possibilidades de transformarem em diversos espaços de desenvolvimento de políticas para a melhoria das condições de vida dos sujeitos sociais coletivos.
O século XX ficará marcado no futuro por muitas mudanças importantes: foi o século em que as organizações da sociedade civil, profundamente marcada pela experiência de regimes autoritários de partidos únicos experimentam, a partir da década de 1990, um significativo renascimento, num contexto em que o Estado vem perdendo a capacidade de satisfazer as demandas do sistema social e manter o funcionamento do sistema político.
Esse renascimento da sociedade civil, que tem como eixo central à redefinição da relação Estado-sociedade mais também à necessidade de aprofundar cada vez mais o controle do Estado por parte da sociedade civil e aperfeiçoamento de efetivos mecanismos de accountabillity, ou seja, controle sobre a ação do representante e responsabilização no exercício do cargo público.  
Paralela a esse renascimento, o século XX foi o século de conquistas no campo dos direitos humanos, da radicalização da própria noção de direito (além do seu sentido estrito formal); e a tentativa de estabelecer minimamente um conjunto de garantias sociais e políticas, econômicas e culturais capazes de assegurar a dignidade da pessoa humana e participação democrática da sociedade no mundo político, deixando para trás as experiências de regimes burocrático-autoritários (O´DONNELL, 1990). Mas a própria noção de dignidade e da democracia nos parece problemática, sobretudo quando a utilizamos para entender as sociedades multiculturais, na medida em que cada cultura possui a sua própria noção de dignidade e da democracia, concepção essa que pode variar intensamente dependendo do contexto. Essa multiplicidade do uso da expressão sociedade civil, direitos humanos e democracia demonstram a falta de fundamentos comuns que possam contribuir para universalizar o seu significado e, conseqüentemente, a sua prática.
Se por um lado, proclama-se em diversos textos formais um número crescente de princípios de direitos que constituem, no decorrer da história, a afirmação na crença do homem na sua própria dignidade humana, por outro, esses princípios transformam-se em ideais longe de serem atingidos e praticados na medida em que são desrespeitados por sucessivos governos e grupos sociais que deveriam assegurá-los. Razão pela qual os desequilíbrios econômicos e sociais agravam-se na sociedade global contemporânea - especialmente na Guiné-Bissau - constituindo obstáculos estruturais para a pluralização da sociedade civil no espaço público e respeito aos direitos humanos. A origem desse desequilíbrio pode ser encontrado na acumulação histórica de marginalização e injustiça social, heranças negativas do Estado colonial implantado oficialmente e juridicamente em 1879 - quando a Guiné-Bissau converteu-se em colônia de Portugal.
Para efeito de análise, estruturalmente organizamos o texto de acordo com três períodos historicamente diferenciados: a) período colonial. Procura-se discutir a visão colonialista e sua política em relação às sociedades étnicas multiculturais; b) a influencia negativa do colonialismo mantida em outras formas no período pós-colonial. Busca-se analisar a prática do governo do PAIGC  durante autoritarismo em relação à sociedade civil; e c) suas conseqüências para garantia de direitos fundamentais e construção de uma sociedade próspera, justa e democrática ancorada no respeito à herança dos grupos étnicos.  

2. Estado colonial

O período colonial é profundamente marcado pela exclusão, marginalização e abusos de direitos humanos. Entre as comunidades que mais sofreram com essa prática autoritária são as etnias, nativos de Guiné-Bissau, na sua maioria camponesa. Esses povos estiveram entre os setores mais oprimidos e explorados durante o período da colonização européia em África (AMIN, 2003), caracterizado pela deterioração das relações sociais (LOPES, 1987).  
A prática colonialista que prevaleceu durante esse período não foi facilmente aceite pelos povos indígenas, na medida em que negava não só seus direitos sociais e políticos como também suas culturas, vistas pelos colonialistas como caóticas e irracionais , conforme ressalta Lopes:
“os colonialistas enfrentaram dificuldades na obtenção de trabalhadores destinados às suas empresas, porque a população resiste ao recrutamento e só trabalha coercitivamente (LOPES, 1987:37)”.

 A citação acima mostra a dificuldade que os colonizadores tiveram para estabelecer uma relação de exploração da força do trabalho dos grupos étnicos e recursos naturais. As relações de exploração que prevaleceram durante esse período foi respondidas com resistências por parte dos camponeses nacionais que, confrontados com a marginação acompanhada de matanças, demonstraram seus descontentamentos com represálias e outras formas de luta política (MENDY, 1994). Essa resistência contra o Estado colonial alimentou os movimentos nacionalistas e influenciou significativamente os intelectuais e líderes africanos dessa época. Basta lembrar, aqui, o Frantz Fanon (1969), em sua obra “Os condenados da terra” – no qual denuncia abuso e desprezo dos colonizadores pela cultura do povo africano:
... o lançamento à periferia dos indígenas e suas culturas pelo colonialismo tornou possível a obliteração da experiência cultural dessas sociedades (Fanon, 1968:197)

 O autor citado propõe trazer a tona àquilo que supostamente às teorias do contrato social, desenvolvida por pensadores modernos, entre eles, Montesquieu, Paine, Fergunson, Hobbes, Rousseau e Locke (versão primeira dos direitos humanos), como contraponto ao estado natural para justificar a existência do Estado burguês, que era necessário para o capitalismo na sua fase de acumulação primitiva. Fanon denuncia o racismo colonial em relação aos negros e suas tradições ao mesmo tempo em que traz à tona o fetiche da ideologia liberal que defende - pelo menos em termos retóricos - a igualdade de essência e de oportunidade entre indivíduos livres (incluído aí o utilitarismo inglês Bill of Rights, de fevereiro de 1689), com a qual o reducionismo ocidental conseguiu preservar a sua visão do mundo convidando outras culturas a humanizarem.
Para Fanon (1968) esse processo de (des)humanização também é facilitado quando os africanos discutem questões com colonizadores nos termos deles e acabam reproduzindo esses termos sem conseguir propor um interdiscurso ou mudanças estruturais. Fanon não estava sozinho neste diagnóstico de desumanização do homem negro: nos escritos de Amílcar Cabral, “A arma da teoria e unidade nacional”, (estruturado por seu amigo Mario de Andrade, Seabra Nova, 1978) e outros ensaios redigidos por um grupo de estudiosos de sua obra, como David Dividson, Lars Rudebeck e Carlos Lopes, Cabral assegurava os valores humanistas e defendia
 ... a proclamação da independência nacional, a destruição da herança negativa colonialista, colocando em seu lugar uma cultura popular, patriótica e humanista – no seu sentido ampliado: escola do povo, hospital do povo, armazém do povo e democracia revolucionária popular (Cabral, 1988: 117-118).

Ao tratar dos direitos dos povos da Guiné e Cabo Verde à emancipação, Cabral acreditava que não podia haver o reconhecimento desses direitos sem a independência nacional via armada; uma independência que vai além de direitos formais e que tivesse subjacente a satisfação das necessidades concretas dos indivíduos: direito econômico e social, cultural e política para melhoria das condições de vida dos sujeitos coletivos.
 A opção de Cabral ou imposição de Portugal pela via armada foi vista por alguns líderes e intelectuais africanos de problemática e pode ser visto o ponto a partir do qual Senghor se diferencia do líder do PAIGC. Para Senghor, a independência da Guiné e Cabo Verde deveria ser gradual e consensual até que existisse condição necessária para os nacionais assumirem o poder, como aconteceu com os franceses que dominavam o Senegal. E o que há em comum entre esses líderes? Certamente a consciência de que a independência não se faz apenas no campo ideológico e político, mas também no campo da cultura e da educação, cultura ligada ao povo sem esquecer a herança tradicional. A necessidade de restauração dessa herança aparece nas enumerais intervenções feitas no II Congresso da Sociedade Africana de Cultura. Nesse encontro, que aconteceu em Roma, em 1959, foi um marco importante para a “despersonalização” colonial analisada por Seco Touré (CHESNEAUX, 1977).
Se por um lado, às ideologias políticas e religiosas pan-africanistas são amplamente inspirados por correntes políticas do Ocidente (sendo as principais dos Estados Unidos e da Inglaterra), não é raro que integrem elementos tradicionais da cultura popular.  E aqui surge uma questão fundamental que se coloca para jovens países africanos: como garantir as tradições com os imperativos da construção do Estado Nacional e progresso econômico e social? Questão a ser analisada a seguir a partir do caso de Guiné-Bissau, da transição do período colonial para pós-colonial.

Transição de Autoritarismo para Democracia
As contradições que tiveram lugar desde o período colonial até formação do Estado Nacional ganharam novos contornos durante a transição à democracia. Havia no seio do PAIGC certo receio das conseqüências que o pluralismo político pudesse trazer para a unidade nacional que, durante a liberalização política, não foram suficientemente resolvido pelo regime do partido único.
A questão da diversidade étnica é um ponto onde se percebia mais resistência durante a transição de autoritarismo para democrática. A questão era de saber se de fato essas diferenças étnicas e regionais se reviam ou não naquilo que se convencionou chamar da democracia. Na atual conjuntura de expansão de valores democráticos na Guiné-Bissau e no mundo como um todo, o desequilíbrio étnico continua presente no país. Esse argumento é corroborado pelos resultados de uma pesquisa anterior – realizada em 2007 e defendida em 2008 no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco, como requisito para obtenção do título de Mestre em sociologia – em que foi estudado a sociedade civil e democratização na Guiné-Bissau entre 1994 a 2006.
 É importante lembrar que na Guiné-Bissau, tradicionalmente, os estudos sobre os conflitos políticos foram abordados na perspectiva de luta de classes (Cabral, 1988; Lopes, 1987 e Cardoso, 1996). Esses autores entendiam os conflitos étnicos como a conseqüência da contradição de classe. O privilégio dado à classe se explica, em parte, pelo papel central que ela ocupou no processo de unidade nacional e do desenvolvimento. A classe dirigente seria o agente principal da transformação da realidade sócio-econômico, político e cultural; um instrumento apaziguador das tendências étnicas e regionais.  
A análise da sociedade civil e democratização na Guiné-Bissau mostram que: a) o discurso da unidade nacional aparentemente alcançado pelo PAIGC e especialmente por Cabral durante a luta de independência nacional – como um instrumento apaziguador de “etnização do poder” - parece insuficiente para dar conta da disputa hegemônica e golpes de Estado misturados com questões étnicas que marcou o pluralismo democrático na Guiné-Bissau; b) entre conversas, que mantivemos com diversos setores de sociedade civil, percebeu-se que mesmo com aceitação de que existe certa concentração de votos étnicos (como ficou mostrado através de dados eleitorais), não aceitam a existência de conflitos étnicos; e c) conclui-se que parece que os líderes das organizações da sociedade civil “formal”, interlocutores da pesquisa, nem sempre estão em alerta para perceber a existência do conflito étnico ou simplesmente nega-os, o que reflete, pelo menos do ponto de vista da articulação, a reprodução linear do modelo europeu e a ausência de um ponto de convergência de forças e de canalização das demandas étnicas junto ao Estado devido a visão negativa do conflito que os líderes da sociedade civil têm, como se os grupos étnicos não fizessem parte da sociedade civil.
O temor de tribalismo reforça essa negação e amplia o distanciamento. Em conseqüência desse distanciamento, os líderes de partidos políticos assumem serem porta-vozes dos anseios dos grupos étnicos, sobretudo, na época de lutas eleitorais, refugiando-se no discurso étnico do tipo “votem em mim porque sou vosso filho”. A compreensão e o enfrentamento da questão étnica pressupõem que a noção de sociedade civil, dos direitos humanos e da construção da democracia deve ser tratada além do princípio estrito formal.
A resistência ao estabelecimento de uma sociedade multicultural e multiétnica reside fundamentalmente na dificuldade dos sucessivos governos e líderes das organizações da sociedade civil “formal” de perceberem que não se trata da dominação de uma cultura em detrimento da outra, mas sim na possibilidade de troca de experiências entre diferentes sociedades. Por isso acreditamos, sim, que é plenamente concebível manter as tradições sem abrir mão do desenvolvimento. A própria noção do desenvolvimento humano traz isso, a saber, o reconhecimento do que o desenvolvimento implica mais que crescimento da produção material e deve satisfazer objetivos mais amplos do bem estar humano, conforme afirma o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Como já se deixa indicar, consideramos insuficiente o argumento defendido segundo a qual os países africanos repudiam o desenvolvimento (Kabou, 1992) porque existe uma correlação significativa entre a miséria e o passado pré-colonial. Se tivesse que estabelecer um paralelo com Carlos Lopes, um dos maiores especialistas em temas relacionados ao desenvolvimento, diria que “é preciso um desenvolvimento que respeita as tradições, que garanta o equilíbrio social sem grandes disparidades de renda” (LOPES, 2008).

Conclusão
Neste artigo procuramos analisar a sociedade civil, os direitos humanos e a construção da democracia na Guiné-Bissau, seus limites e possibilidades. Iniciou-se o estudo com a preocupação de mostrar que é importante não negligenciar os problemas estruturais criados com a descolonização. Porém, a herança negativa do colonialismo português, mantida em outras formas pelo autoritarismo do PAIGC, deve ser levada em consideração. Porém, a herança histórica das sociedades étnicas pré-colonias também deve se constituir em objeto de análise. Hoje se reconhece, amplamente, que o desenvolvimento (apesar da polemica que rodeia o conceito) não se esgota na “racionalidade instrumental” ou no crescimento da produção material.
*ricardino_teixeira@hotmail.com