O constitucionalista angolano Adérito Correia defende um sistema de governo presidencialista para Angola, em que o Presidente seja chefe do Governo, porque o actual sistema semi-presidencialista pode dar "azo a algumas ambiguidades".

A revisão da actual Constituição angolana já foi apontada pelo MPLA, partido que detem a maioria qualificada no parlamento angolano, e pelo Presidente da Assembleia Nacional, o ex-primeiro ministro Fernando Dias dos Santos "Nandó", como a prioridade para a legislatura que arranca oficialmente no próximo dia 15.

Uma das questões prioritárias para Adérito Correia, um dos constitucionalistas que trabalhou no texto que esteve a ser elaborado até 2005, quando o projecto foi adiado para depois das legislativas a pedido da oposição, é a "clarificação" do sistema de governo.

"Sobretudo no que concerne às questões relativas aos poderes do Presidente da República", disse, acrescentando que é preciso, nomeadamente, esclarecer se o chefe de Estado é também chefe do Governo.

"Essa é a questão fundamental. O Presidente da República ser o chefe do executivo, como é na África do Sul, como é nos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). Porque um sistema de governo semi-presidencialista, como aqui se diz, com um pendor presidencial, não me parece que seja o mais adequado para Angola", defendeu.

Actualmente, em Angola, é o Chefe de Estado quem dirige as reuniões do Conselho de Ministros e é encarado como chefe do Governo.

Adérito Correia apontou vários exemplos no mundo, inclusive o de Portugal, onde são os executivos que governam de fac
to.

"E em Angola terá de ser também. Mas para isso é preciso clarificar o sistema", considerou, apontando como ideal que fique "claro" que o Presidente "é o chefe do Governo".

O constitucionalista preconiza para Angola um sistema algo diferente do norte-americano, cujos secretários de Estado "são vistos mais com o colaboradores do Presidente", com adaptações, "mantendo um Conselho de Ministros como órgão de soberania".

Questionado sobre se a futura Constituição, a ser recuperado o texto abandonado em 2005, prevê a introdução do cargo de vice-presidente, suprimindo o de primeiro-ministro, Adérito Correia escusou-se a comentar, remetendo a questão para o texto constitucional que vier a ser aprovado na nova Assembleia Nacional, saída das legislativas do passado dia 05 de Setembro.

O constitucionalista enfatizou que o "fundamental" é que fique claro, caso se opte pela criação da figura de um vice-presidente, realçando que isso "até aproximaria mais o sistema angolano de um sistema presidencial".

"É claro que nos Estados Unidos da América o vice-presidente é eleito com o Presidente e aqui não o será. Pelo menos nos textos legais que temos até agora não o será. Mas seria uma medida positiva, porque há questões que o Presidente da República gostará de entregar ao vice-presidente, libertando-o de determinadas questões", afirmou.

Adérito Correia sublinhou que o MPLA, que detém 191 dos 220 deputados no parlamento, defende no seu programa um novo texto constitucional, "mas é ainda um pouco prematuro" avançar sobre o formato da Constituição que Angola vai ter.

O constitucionalista defendeu que o trabalho feito até 2005 produziu um "bom texto" realçando, no entanto, que não se sabe ainda se a Comissão Constitucional a eleger pelo novo parlamento vai adoptar esse texto como instrumento de trabalho ou se elaborará outro "totalmente novo".
Lusa