O Conselho de Ministros de Cabo Verde aprovou um decreto-lei que institucionaliza o Alfabeto Unificado para a Escrita do Crioulo Cabo-verdiano (ALUPEC).

A porta-voz do Conselho de Ministros, Janira Almada, disse que o português continua a ser a língua oficial de Cabo Verde, mas lembrou que há um projecto de revisão constitucional (do partido que sustenta o Executivo) que prevê a inclusão do crioulo como uma das línguas oficiais do arquipélago.

O ALUPEC foi consagrado como alfabeto experimental em 1998 e no final do ano passado, durante um encontro sobre o crioulo, concluiu-se que podia ser institucionalizado em definitivo, tendo o Governo justificado agora a sua institucionalização pelo seu carácter útil e pelo seu valor cultural e social.

Janira Hopffer Almada afirmou que a institucionalização do ALUPEC não prejudica a utilização, pelos Cabo-verdianos, das variantes da língua nacional utilizadas em cada uma das ilhas de Cabo Verde.

Anunciou que será criada em breve uma instituição que vai acompanhar a implementação do ALUPEC.

A ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares disse que o ALUPEC é um recurso ao dispor do povo cabo- verdiano, um instrumento para a escrita da língua cabo-verdiana que respeita cada uma das variantes da língua crioula em todo o arquipélago.

"Isto quer dizer que qualquer cidadão, da Brava do Fogo, de Santiago, do Maio, da Boa Vista, do Sal, de S. Nicolau, de S. Vicente e de S. Antão, poderá fazer uso deste alfabeto da língua cabo-verdiana, mas garantindo-se, sempre, o respeito pela sua variante", sublinhou a porta-

voz do Governo.

Ao justificar a aprovação deste instrumento da língua materna cabo- verdiana pelo Governo, Janira Hopffer Almada recordou que as primeiras experiências da escrita do crioulo começaram no século XIX.

A ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares lembrou que na primeira metade do século XX a escrita de base etimológica foi utilizada por vários intelectuais.

Após a conquista da independência de Cabo Verde em 1975, foi organizado em 1979 o Primeiro Colóquio Internacional para a Valorização do Crioulo Cabo-verdiano, a que se seguiu 10 anos depois o Primeiro Fórum de Alfabetização Bilingue.

Na sequência desses colóquios e fóruns, surgiu um modelo resultante de várias reformas propostas, denominado ALUPEC, que viria a ser institucionalizado como alfabeto, a título experimental, em 1988.

Por outro lado, o governo de Cabo Verde anunciou a entrada em vigor do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no segundo semestre de 2009.

Contudo, o Governo prevê um período de transição, que poderá variar entre seis e 10 anos, para a plena implementação do acordo.

Cabo Verde foi um dos primeiros países a ratificar o Acordo Ortográfico, documento aprovado em Dezembro de 1990 pelos outros países lusófonos, nomeadamente Portugal, Brasil, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Angola e Moçambique.

Para vigorar, o acordo tinha de estar ratificado por um mínimo de três dos oito Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o que foi alcançado desde 2006 após a sua ratificação por São Tomé e Príncipe, por Cabo Verde, pelo Brasil e por Portugal.

A CPLP integra Angola, o Brasil, Cabo Verde, a Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé Príncipe e Timor Leste.
Pana