A proclamação unilateral da independência da Guiné-Bissau, pela Assembleia Constituinte do PAIGC, a 24 de Setembro de 1973 em Boé, um dos sectores da região de Gabú, após onze anos da luta armada de libertação nacional, foi um acto político “sui generis”, pela sua forma singular.
Após a conquista pelo PAIGC de quase a totalidade do território da Guiné, estava consumada a vitória militar contra o colonialismo português, acrescida a vitória política, pelo reconhecimento internacional do direito à independência das então colónias portuguesas: Guiné, Cabo-Verde, Angola, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Mas a consumação deste acto, só ocorreu após o Acordo de Argel assinado entre o PAIGC e o Governo português, a 26 de Agosto de 1974.
O acordo estabeleceu as bases para a transferência da Administração central do País ao PAIGC em Setembro e a saída das tropas coloniais portuguesas até 31 de Outubro do mesmo ano. E a esta parte seguiram-se as independências das restantes colónias portuguesas1.
A Guiné e Cabo-Verde estavam enquadrados num projecto político comum de unidade, concebido pelo PAIGC liderado por Amilcar Cabral. E com as independências, os dois países passaram a ser dirigidos por um único partido libertador PAIGC até 1980. O golpe de Estado levado a cabo pelo denominado “Movimento Reajustador” 14 de Novembro em 1980, liderado pelo então Primeiro-Ministro João Bernardo Vieira “Nino Vieira”, derrubou o primeiro Presidente da República da Guiné-Bissau Luís Cabral, suspendeu a Constituição da República, instituindo o “Conselho da Revolução” formado por militares e civis. Este acontecimento pôs fim ao polémico projecto da unificação dos dois países.
Desde então, os dirigentes políticos cabo-verdianos, decidiram desvincular-se do PAIGC, formando um novo partido designado por “PAICV”, que passou a dirigir os destinos do povo em Cabo-Verde, numa total ruptura política.
Dentre as razões invocadas para o golpe de Estado destacavam-se: a alegada crise política no seio do PAIGC, com cerceamento de diálogo, a grave crise económica e social que se vivia no País, com falta de géneros alimentícios de primeira necessidade, como arroz, batata, óleo, açúcar, etc. E as prisões e fuzilamentos dos ex-comandos africanos, ex-milícias, e de alguns civis acusados de terem pertencido ou apoiado o exército colonial português.
A demonstração pública das valas comuns onde estes foram enterrados em Cumer&eacu
te;, Portogole e Mansabá serviu para ilustrar a grande mancha do regime deposto. Contudo, do ponto de vista das infra-estruturas económicas e sociais existiam algumas referências: “complexo agro-industrial de Cumeré ( transformação de produtos locais ), fábrica de Leite Blufo, fábrica Titina Silá (de compotas e sumos); fábrica de montagem de automóveis: N`haie (Citroën) e Volvo; fábrica de camisas (Bambi); fábrica de Plástico; fábrica de Algodão e muitos projectos garantidos por financiamentos externos, nas áreas da agriculrura e turismo. Mas as fases que se seguiram não foram as melhores.
A moralidade pública dos dirigentes políticos foi-se degradando, cedendo lugar a actos de corrupção e de nepotismo na Administração Pública, pondo em causa o interesse geral e a “res publicae.”2 A personalização do poder e a cultura de mitos gerados durante a luta armada de libertação nacional, obstaculizaram o desenvolvimento do Estado. E como paradoxo da contestação do regime anterior deposto, as barbaridades porém continuaram. As intrigas e conspirações tornaram-se ingredientes políticos muito importantes, para promoções e despromoções a cargos públicos ou até eliminações físicas de adversários políticos incómodos.
Trinta e seis anos após a Independência, dezoito anos de sistema monopartidário e dezoito anos do regime democrático, o retrocesso é marcante ao nível das infra-estruturas económicas e sociais. Pois hoje, não existe nenhuma das fábricas referenciadas. E muitos projectos terminaram com o término do financiamento externo e outros ficaram inconclusivos por desvios de fundos. Pergunta-se: o que é que falhou no processo do desenvolvimento económico e social na Guiné-Bissau? Será que essas iniciativas do desenvolvimento passaram por um plano prévio de sustentabilidade? A Guiné-Bissau, exibe hoje os mais baixos Índices do Desenvolvimento Humano dentre os países do Mundo, nos quais pesam: a extrema pobreza, o analfabetismo e os precários serviços de saúde. O desenvolvimento e uma paz duradoura, continuam sendo sonho de todos os guineenses patriotas. Pois o Estado tem sido “palco de espectáculos políticos“ tristes e vergonhosos para todos quantos defendem os Direitos Humanos. Esperemos que os trinta e seis anos da independência, sejam não só um momento de se recordar “as façanhas“ de luta de guerrilha de libertação nacional, mas sobretudo de balanço de contribuição patriótica após a independência. Afinal qual era o objectivo? Independência e estagnação, ou independência e desenvolvimento? Não obstante as maiorias do poder vigente, os verdadeiros avanços económicos e socio-políticos, só serão alcançados com uma democracia de qualidade “que requer gente capaz e qualificada”, e projectos sustentáveis a médio e longo prazos. Sendo uma guineense optimista, acredito que o desenvolvimento é possível, desde que os guineenses queiram e demonstrem na prática.
