O parlamento são-tomense adiou  para a próxima semana o debate sobre o Estatuto Político Administrativo da Ilha do Príncipe, dada a complexidade do tema.

O debate será realizado na terça-feira na primeira comissão parlamentar, disse à agência Lusa fonte parlamentar em São Tomé.

A discussão inicialmente marcada para ontem e hoje acabou por ser transferida para a próxima terça-feira devido "à sua natureza complexa", segundo a fonte.

Depois das discussões e eventual aprovação na especialidade, o documento será remetido à plenária para aprovação final global.

Aprovado na generalidade desde 2007, o Estatuto Político Administrativo que define a ilha do Príncipe como "região autónoma" tem aspectos que o governo central considera "extremamente complexos".
 
"Esse estatuto tem questões complexas, extremamente complexas que têm que ser vistas à luz de vários factores, nomeadamente históricos, geográficos, económicos, sociais, políticos, culturais, etc.", disse Elsa Pinto, ministra da Defesa e dos Assuntos Parlamentares.

As autoridades da ilha do Príncipe pretendem uma autonomia efectiva para a ilha, semelhante à dos Açores em Portugal, facto que está a provocar divergências de interpretação e desacordo do governo central.
 
"Os anseios de autonomia da população do Príncipe não vêm de hoje", disse o presidente do governo regional, que chama a atenção do governo central para a Declaração de Princípio de 1974.

"Já fazia alusão, mesmo antes da independência do que seria a ilha do Príncipe depois da independência (...) foram realizadas no Príncipe algumas reuniões onde ficou claramente expressa pela população que a autonomia mais cedo ou mais tarde tinha que acontecer", lembrou José Cassandra.

"Príncipe tem a sua língua própria, tem a sua culinária, a sua manifestação cultural próprias, que não têm nada a ver com São Tomé", esclareceu José Cassandra.

Dionísio Dias, deputado do partido do governo, o MLSTP-PSD apelou para a realização de um referendo sobre a autonomia da ilha do Príncipe.

"Nem mesmo os 55 deputados têm a legitimidade para lidar com esta situação. Eu acho que esta é uma situação que deveria ser colocada a nível dos cidadãos da região, a nível da sociedade civil para cada um emitir a sua opinião", diz Dionísio Dias, sublinhando que "temos que conviver com a regra da maioria".

Em declarações à Lusa, o presidente da Assembleia Regional, Nestor Umbelina, disse não haver "muito interesse (do governo central e do parlamento) para aprovar este estatuto nesta legislatura".

O Estatuto Político Administrativo para a região do Príncipe, elaborado com apoio da assembleia regional dos Açores (Portugal) tem sete artigos que estão a dificultar o consenso para a sua aprovação.

"Alguma eventualidade da inconstitucionalidade do próprio documento, a equiparação dos deputados regionais aos deputados nacionais, a clarificação dos órgãos do Estado e dos órgãos do poder regional, aspectos que tem a ver com a capacidade de iniciativa legislativa do poder regional", cita José Cassandra.

Ontem, a primeira comissão especializada do parlamento são-tomense reuniu-se com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que tem a função de constitucional, com o Bastonário dos Advogados, juristas, associação das autarquias, e autoridades regionais para auscultar as suas opiniões sobre o assunto.
Oje