Os deputados cabo-verdianos aprovaram unanimemente, artigo a artigo, alínea a alínea, as 91 alterações previamente consensualizadas sobre a revisão constitucional, que levou seis anos a concluir.

As duas bancadas parlamentares - do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder, 41 deputados) e do Movimento para a Democracia (MpD, oposição, 29) - já tinham recebido instruções das respectivas direcções partidárias para avalizar as alterações à Constituição.

O consenso foi obtido a 25 de Novembro de 2009, quando os líderes do PAICV, José Maria Neves, também primeiro-ministro, e do MpD, Carlos Veiga, assinaram o acordo que pôs fim a 11 meses de negociações e a seis anos de discussões sobre quais os pontos a
alterar na Carta Magna cabo-verdiana, datada de 1990 e revista em 1999.

Cerca de duas dezenas de pontos demoraram 11 meses a finalizar - a última ronda negocial começara em Janeiro de 2009 -, com a principal divergência a incidir na reforma na área da Justiça, nomeadamente no que diz respeito à escolha da composição dos órgãos judiciais, como o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ).

De fora da revisão ficou a oficialização da Língua Cabo-Verdiana (Crioulo) e as propostas destinadas a obrigar à exoneração do Governo mediante a aprovação de uma única moção de censura e de uma audição parlamentar do Procurador-Geral da República (PGR) para a sua nomeação.

Além do PAICV e do MpD, o Parlamento conta ainda com a União Cabo-Verdiana da Independência Nacional (UCID, dois deputados), que não participou nas negociações por não dispor de grupo parlamentar mas que está a votar favoravelmente todos os pontos.
Oje