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Acordo Ortográfico caminha a passos lentos em Portugal
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Por Africanidade
Publicado em 15/04/2008
 
O acordo ortográfico da Língua Portuguesa gera polémica desde a sua assinatura, há 18 anos. A proposta de unificar a ortografia portuguesa tem sido alvo de críticas. Especialistas, professores e escritores dividem opiniões e incitam discussões.
A voz mais contestatária é a do escritor Graça Moura, que considera que este acordo "serve interesses geopolíticos e empresariais brasileiros, em detrimento de interesses inalienáveis dos demais falantes de português no mundo", em especial de Portugal, e que, representa "uma lesão inaceitável de um capital simbólico acumulado e de projecção planetária".


Estudo
O acordo ortográfico da Língua Portuguesa gera polémica desde a sua assinatura, há 18 anos. A proposta de unificar a ortografia portuguesa tem sido alvo de críticas. Especialistas, professores e escritores dividem opiniões e incitam discussões.
A voz mais contestatária é a do escritor Graça Moura, que considera que este acordo "serve interesses geopolíticos e empresariais brasileiros, em detrimento de interesses inalienáveis dos demais falantes de português no mundo", em especial de Portugal, e que, representa "uma lesão inaceitável de um capital simbólico acumulado e de projecção planetária".

Para o escritor "a aplicação do acordo não levará apenas ao caos no ensino nos oito países. Levará a que a língua portuguesa se cubra de ridículo no plano internacional".

Vasco Graça Moura lança ainda críticas de carácter jurídico e coloca em causa a constitucionalidade do acordo. Para o acordo vigorar na ordem interna portuguesa não lhe bastam a aprovação parlamentar e a ratificação do Presidente da República - necessita de "ter assegurada a sua vigência no ordenamento internacional", algo que está longe de acontecer pois foi ratificado até agora por três dos oito Estados de língua portuguesa.

Será inconstitucional o protocolo modificativo do acordo ortográfico?

A eventual inconstitucionalidade do acordo ortográfico, avançada pelo eurodeputado social-democrata, foi igualmente referida pelo presidente da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), Vasco Teixeira. Em causa, segundo noticia o Diário de Notícias, Vasco Teixeira falou na "possível ilegalidade do protocolo modificativo de 2004", que prevê que a ratificação do acordo por três países o torne válido em todos os estados da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). A versão inicial, de 1990, previa que o documento só seria efectivo se aceite nos sete países.

O editor realça que a ratificação do acordo foi "um erro crasso" que Portugal cometeu, já que, considerou que, "Angola e Moçambique estão renitentes" em aplicar a nova grafia, e "de um ponto de vista estratégico", é mais importante para o País manter a proximidade da escrita com estes países do que "ceder" às pretensões brasileiras. Vasco Teixeira acredita que se o português passar a ser língua oficial da ONU, será o "Português do Brasil" e não o Português de Portugal.

Por sua vez, o constitucionalista, Vital Moreira é outra das personalidades apoiante do acordo ortográfico e defende que "não existe nenhuma razão lógica para que uma mesma língua mantenha tantas divergências ortográficas". Segundo o catedrático da Universidade de Coimbra, o acordo trará apenas grandes as vantagens: a nova ortografia aproxima a língua escrita da língua falada (caso da eliminação das consoantes mudas no português europeu), permite a expansão e globalização da nossa língua na Internet (não obriga a duplicações), facilita a comunicação com o crescimento do intercâmbio no espaço lusófono, nos planos económico, turístico, académico, das emissões televisivas, e por último, a convergência ortográfica numa única norma oficial facilita a aprendizagem do português como língua estrangeira, independentemente do país onde ela ocorra.

"Estratégico e extremamente importante para a visibilidade e afirmação"

O reitor da Universidade Aberta (UA), Carlos Reis, é um dos mais acérrimos defensores do acordo ortográfico da Língua Portuguesa, considerando-o "estratégico e extremamente importante para a visibilidade e afirmação" do português no mundo.

Numa entrevista ao Público / Rádio Renascença, o embaixador de Portugal em Brasília, Francisco Seixas dos Santos, realça a mesma opinião, e defende mesmo que o Brasil lidera a promoção da língua portuguesa. "A nível internacional não há futuro para a língua portuguesa sem Brasil", remata.

Estudo da APEL demonstra a ineficácia do acordo

Relativamente ao estudo da APEL que concluía que as alterações gráficas introduzidas pelo acordo não impediam que continuassem a verificar-se enormes diferenças entre as versões, dadas as "diferenças frásicas e vocabulares" entre o português dos dois países, o catedrático da U. Aberta, considera que "é inútil". Carlos Reis argumenta que o estudo "não demonstra absolutamente nada a não ser aquilo que já se sabe: que há diferenças lexicais, sintácticas, morfológicas entre o português de Portugal e o português do Brasil. Mas não é isso que está em causa no acordo ortográfico".

Contudo, o presidente da APEL salienta que o que está em causa não é o acordo em si, mas a sua essência: "Não nos opomos a um acordo. Apenas à forma abstrusa como este foi concebido e está a ser aplicado", conclui.

Do lado da Sociedade da Língua Portuguesa (SLP), a presidente Maria Elsa Rodrigues dos Santos, aceita a aprovação por parte do Governo da proposta do segundo protocolo modificativo ao Acordo ortográfico da língua portuguesa, de 1991. «O Brasil tem muitos falantes e correríamos o risco de ficar isolados», apontou a linguista, salientando o acerto em estabelecer um período de transição de seis anos.

O QUE MUDA?

O novo acordo traz modificações na forma de escrita de 1,6 por cento do vocabulário utilizado em Portugal. No Brasil, a mudança será menor, porquanto apenas 0,45 por cento das palavras terão a escrita alterada.

Albafeto

O alfabeto passará a ter 26 letras, com a incorporação do "k", "w" e "y".

Dupla grafia

Possibilidade de dupla grafia devido à diferença de pronúncia entre Portugal e Brasil: académico/acadêmico, amazónia/amazônia, anatómico/anatômico, António/Antônio, blasfémia/blasfêmia, cénico/cênico, cómodo/cômodo, efémero/efêmero, fenómeno/fenômeno, gémeo/gêmeo, género/gênero, génio/gênio, ténue/tênue, tónico/tônico e também bebé/bebê, bidé/bidê, canapé/canapê, caraté/caratê, cocó/cocô, croché/crochê, guiché/guichê, judo/judô, matiné/matinê, metro/metrô, puré/purê.

Hífen

As formas monossilábicas do verbo haver perdem o hífen. Exemplos: «hei de», «hás de», «há de», «hão de». A palavra «fim-de-semana» também fica sem hífen.

O hífen cai também em palavras compostas (em que se perdeu a noção de composição), que passam a ser escritas assim: mandachuva, paraquedas e paraquedista.

Ainda em relação ao hífen: fusões de palavras quando há duplicação do «s» ou do «r», como antirreligioso, antissemita, contrarregra, contrassenha, extrarregular, infrassom.

O novo acordo recomenda também que se generalize a fusão quando a terminação é uma vogal e o segundo elemento começa com vogal diferente: extraescolar, autoestrada

Acento circunflexo

As terminações verbais «êem» deixam de ser acentuadas em Portugal e no Brasil (exemplos: creem, deem, leem, veem, incluindo os verbos com as mesmas terminações: descreem, releem, reveem, etc).

Acento diferencial

Deixa de ter acento diferencial a forma verbal de «para».

Consoantes mudas

É um das mudanças mais significativas em Portugal. Desaparecem também da actual grafia em Portugal o "c" e o "p" nas palavras em que estas letras não são pronunciadas, como em "acção", "acto", "baptismo" e "óptimo".

Será eliminado em Portugal também o "h" de palavras como "húmido" e passa a usar a nova ortografia "úmido". A mudança também ocorrerá em países africanos de língua oficial portuguesa.

Nas sequências «mpc», «mpç» e «mpt», se o «p» for eliminado, o «m» passa a «n», como assunção e perentório.

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