A importância da política dos transportes marítimos deriva essencialmente do papel primordial que o comércio exterior ocupa na rota do desenvolvimento económico.

Duma maneira geral, o volume de comércio, que corresponde à metade da soma de exportações mais importações do mesmo país, tende a crescer mais rapidamente que o volume da produção nacional. A aceleração na progressão do comércio exterior, relativamente ao ritmo de crescimento económico, resulta da conjugação de duas forças. Uma força de aceleração do comércio corresponde à realização de vantagens comparadas que existem entre países devido à imobilidade do factor terra e às resistências sociológicas aos fluxos da emigração. A outra força aceleradora do comércio é o mecanismo da transferência de recursos reais que dá vazão à forte mobilidade do factor capital.

Os efeitos da força das vantagens comparadas exercem-se em todos os países debaixo da linha de equilíbrio da balança comercial. Os movimentos internacionais de capitais são normalmente originários de países desenvolvidos, de tal maneira que o comércio dos países menos desenvolvidos está preenchido habitualmente em cima da linha com excedentes de importação.

Já opera, intensamente, em Angola, o mecanismo do comércio determinado pela especialização internacional, pois este país exporta mais de 50% do produto nacional. Mas a balança comercial de Angola acusa um saldo diminuto de transferências reais de recursos. Isso aconteceu porque, durante o longo período de guerra, os investimentos estrangeiros em Angola concentraram-se no sector exportador.

Graças às novas condições de paz, torna-se realista a perspectiva da canalização de investimentos estrangeiros para o sector de produtos não exportáveis. Dada a importância que o comércio exterior vai ganhar no futuro, existe sempre o perigo de os transportes internacionais poderem revelar-se como um gargalo de estrangulamento se as políticas no sector não estiverem avançadas no role das prioridades do Governo. Na modesta comunicação que estamos a apresentar, fazemos um ensaio de identificação de quais s
ão as linhas de força, que já estão em curso, na política de modernização dos transportes marítimos.

A política de transportes marítimos é um capítulo importante da cooperação entre as Nações Unidas, pois compete aos governos assegurarem a segurança e a liberdade do tráfego marítimo.

Os governos nacionais fornecem utilidades públicas às linhas do tráfego marítimo nacional em 5 vertentes:
-Controlam as cargas;
-Identificam os dados operacionais dos navios transportadores;
-Zelam pela funcionalidade dos portos;
-Regulamentam o mercado de fretes no tráfego nacional;
-Promovem o desenvolvimento da frota nacional.

Vejamos cada uma destas funções com algum detalhe:
A) O controlo físico e económico das cargas é feito mediante o condicionamento do pagamento das cargas embarcadas à apresentação aos bancos dos documentos seguintes: conhecimentos de embarque (bill of lading), facturas comerciais, packing list e certificados de qualidade e quantidade das cargas.
O Ministério do Comércio é a agência do governo que tutela o controlo físico e económico das cargas. Isso significa que o controlo físico e económico das cargas releva da política comercial.

B) O controlo dos navios transportadores
Além do controlo das cargas, os governos também controlam os navios transportadores que intervêm tanto nos embarques como nos transbordos das cargas nacionais. Antes dos embarques das cargas, tem lugar o controlo consistente na certificação que a tonelagem padronizada dos navios transportadores está adequada à funcionalidade dos portos nacionais destinatários.
O Estado de conservação dos navios também pode ser controlado em águas nacionais através de inspecções a bordo.
Além dos dados sobre a tonelagem, os governos também compilam, a partir dos registos oficiais, dados sobre a idade, o valor, o proprietário e o pavilhão dos navios transportadores de cargas no tráfego nacional. Last but not least, os governos correlacionam na base de dados dos navios transportadores a série cronológica dos fretes praticados em cada viagem dos navios que entram no tráfego nacional.

C) O zelo pela funcionalidade dos portos
Todas as cargas de transporte marítimo passam nos portos nacionais, quer sejam importações ou exportações.
Os portos existem em simbiose com os navios da mesma maneira como as estradas estão em simbiose com os automóveis e os aeroportos com os aviões.
J. Mário Silva- coordenador da Comissão de Reestruturação do Conselho Nacional de Carregadores
JAngola