O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, defende a necessidade de reforma do sistema de justiça do país para consolidar a sua independência e implementar um combate eficaz contra as diferentes formas de criminalidade.

José Eduardo dos Santos falava na abertura da III Conferência Nacional do seu partido, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), a decorrer até sábado em Luanda, com a participação de mil e 500 delegados provenientes das 18 povíncias do país.

"É necessário reformar e reforçar o sector legal e judicial angolano, nos planos estrutural e instrumental, visando a construção de uma sociedade norteada por princípios de boa governação, legalidade e justiça", disse.

Segundo ele, a finalidade dessa reforma é reforçar o sistema de administração da justiça, o sistema correccional, consolidar a independência, implementar um sistema e organização efectivos de combate às diferentes formas de criminalidade e garantir a protecção dos direitos humanos constitucionalmente definidos.

Garantir a protecção dos direitos de grupos particularmente vulneráveis (mulheres, crianças e jovens, idosos, cidadãos portadores de deficiência física), viabilizar a gestão financeira do sistema de justiça, construir uma arquitectura adequada aos objectivos da reforma e assegurar aos cidadãos o acesso a serviços legais de qualidade constam ainda dos objectivos da reforma defendida pelo chefe de Estado angolano.

Reconhecendo que a situação actual deste sector é de crise "com evidente insuficiência de recursos humanos e infra-estruturas", Eduardo dos Santos realçou que o facto de a justiça ser tardia e incerta afecta a eficiência, a efectividade e a credibilidade do sistema, bem como "o acesso dos cidadãos e dos agentes e investidores económicos que a ele recorrem e necessitam".

Entre os princípios de boa governação, disse, "não se deve descurar o combate à corrupção e ao tráfico de influências, pela sua repercussão negativa sobre o normal funcionamento das instituições públicas e privadas do país e, principalmente, sobre a ética e a moral pública, levando a práticas lesivas dos interesses dos cidadãos e, por vezes, até dos interesses nacionais".

A este propósito, Dos Santos sublinhou igualmente que as reformas devem ser extensivas também às forças de defesa e segurança, reservando uma "atenção particular à Polícia Nacional e de Investigação Criminal, pela sua maior proximidade com a vida dos cidadãos que reclamam por segurança e protecção".

"A Polícia Nacional deve ser aperfeiçoada do ponto de vista organizacional e técnico, de modo a cumprir as suas obrigações no domínio da segurança pública, do combate à criminalidade, da segurança rodoviária, da protecção dos bens públicos e privados, do asseguramento da ordem e do respeito à lei", enfatizou.

Por outro lado, referiu, a liberdade de expressão, de associação e de criação exercida de modo responsável, nos termos da Lei, o trabalho abnegado dos cidadãos em todos os domínios e o bom funcionamento da Justiça "são condições essenciais para o aprofundamento da democracia e para o desenvolvimento".

A III Conferência Nacional do partido maioritário angolano deve debruçar-se fundamentalmente sobre a estratégia eleitoral desta formação política e o seu programa de governação na perspectiva das próximas eleições legislativas anunciadas para Setembro deste ano.
Pana