Organizações não-governamentais e especialistas instaram a UE a ser mais coerente na promoção de valores democráticos para garantir o desenvolvimento em África, acusando Bruxelas de agir de forma discricionária quando estão em causa interesses económicos.

A Cimeira UE/África, que decorre este fim-de-semana em Lisboa, no âmbito da presidência portuguesa dos 27, vai reunir à mesa responsáveis africanos e europeus com o objectivo de reforçar as relações de cooperação entre os dois continentes e lançar as bases para uma parceria estratégica de longo prazo.

Além da aprovação dos documentos estruturantes da nova parceria UE-África - a Estratégia Conjunta e o Plano de Acção - no encontro vão ser abordadas questões como a paz, segurança e comércio; a governação democrática e direitos humanos e questões relacionadas com o desenvolvimento dos países africanos, no quadro da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas (OMD).

Sete anos após a ratificação dos OMD por mais de 180 nações para favorecer a inclusão e igualdade de oportunidades na luta contra a pobreza e pelo desenvolvimento socio-económico e humano até 2015, grande parte do continente africano continua a enfrentar níveis elevados de pobreza, subdesenvolvimento, analfabetismo e uma elevada incidência de doenças endémicas.

Para Luís Araújo, da organização da sociedade civil angolana SOS Habitat - Acção Solidária, o maior desafio que a África enfrenta é a "necessidade de definitivamente conseguir instaurar Estados de direito e garantir que os governantes se subordinem as leis e que sejam responsabilizados pelos abusos e violações".

De acordo com o responsável, a UE "tem que pressionar os governos africanos a adoptar princípios democráticos e de boa governação para garantir uma gestão mais ética da riqueza e em prol do desenvolvimento".

"Ao mesmo tempo tem que tomar medidas concretas para penalizar os próprios operadores económicos e todos os actores [europeus] que, ao cooperarem ou negociarem com governos que não apliquem esses princípios, se tornam cúmplices da corrupção africana", acrescentou.

De acordo com Luiz Araújo, a UE não está a cumprir com as obrigações assumidas no acordo com os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP-UE), um pacto que prevê que a Europa suspenda a parceria com países onde se verifiquem violações dos direitos humanos e casos graves de corrupção.

"A Europa continua a fechar os olhos às normas que ela própria estabeleceu, para não pôr em risco interesses económicos, tornando-se cúmplice destas violações e facilitando a continuidade e sustentação dos culpáveis", lamentou.

De acordo com Luiz Araújo, enquanto nada for mudado nesse sentido, a cooperação para o desenvolvimento vai continuar a "reforçar e a contribuir para o desenvolvimento de uma pequena elite africana, enquanto a grande maioria da população africana vai continuar excluída".

A responsável do grupo Amnistia Internacional (AI) para a presidência portuguesa dos 27, Filipa Gaspar, tem a mesma opinião.

Filipa Gaspar lembrou, no entanto, que para que a UE possa dialogar nesse sentido é essencial que seja "mais coerente" e "assuma um comportamento exemplar", defendendo "os mesmos princípios com todos os parceiros africanos, não utilizando duplos critérios diferenciados consoante os seus próprios interesses".

Por sua vez, o director de estudos do Instituto de Estudo Estratégicos e Internacionais, Fernando Jorge Cardoso, salientou que a UE não pode abordar os problemas da África "como um só problema", lembrando que o Continente é constituído por 53 países e que existe uma diversidade de situações.

Cada país tem níveis de desenvolvimento, de respeito [ou falta dele] pelo conceito de Estado de Direito e respeito pelos direitos humanos, o que dificulta uma generalização.

O responsável considerou que da Cimeira UE-África não vai sair "nenhum orçamento financeiro para os países africanos ou acordadas novas ajudas ao desenvolvimento, além de aquelas que já estavam previstas".

No entanto, Fernando Jorge Cardoso disse que é fundamental que do encontro - "onde, na teoria, existe pela primeira vez um ambiente de reciprocidade de tratamento e um diálogo político entre iguais ao nível dos objectivos" - saia um consenso sobre os valores partilhados por ambos os lados.

"Quando existir esse consenso, a legitimidade da condenação torna-se mais fácil e aceitável no sentido de que não são os europeus que querem forçar critérios aos outros, que não os têm", frisou.

Além da má governação, corrupção e clientelismo, a inexistência de sistemas jurídicos eficazes que protejam os investidores nacionais ou estrangeiros nos países africanos representa outro inimigo do desenvolvimento em Africa, acrescentou.

"Ninguém vai investir no mercado interno de um país se não tiver garantias de que existe uma administração pública eficiente, polícia não corrupta e um aparelho judicial eficaz e protector", explicou.

O responsável lembrou, no entanto, que não se pode "colocar na ajuda externa o ónus da direcção do país", sublinhando que os responsáveis por esta mudança "devem ser os próprios governantes africanos".

Reed Brody, da Human Rights Watch África, afirmou, por sua vez, que os países africanos só vão conseguir um desenvolvimento sustentável, capaz de combater a crescente pobreza e todas as consequências que esta acarreta, é essencial "que a distribuição da riqueza se centre nas pessoas e que haja maior respeito pelos direitos elementares".

"É preciso garantir às pessoas um mínimo de bem-estar possível para se possam entregar a áreas fundamentais como à educação", disse.

Entretanto, a Europa e a África vão passar a ter uma rede conjunta de análise estratégica, que terá como primeira missão acompanhar os resultados da Cimeira de Lisboa, entre 08 e 09 de Dezembro.

De acordo com o director do Instituto Estratégico de Estudos Internacionais (IEEI), António Figueiredo Lopes, do qual partiu a iniciativa de agregar os organismos congéneres dos dois continentes, esta foi "muito bem acolhida" pela presidência portuguesa da União Europeia, e que a rede vai constar entre os mecanismos da sociedade civil para acompanhamento da estratégia a adoptar em Lisboa durante a Cimeira UE/África.

Entre o núcleo de fundadores, adiantou, estão os centros de estudos estratégicos de países como a África do Sul, Angola, Moçambique, Egipto, Côte d´Ivoire e Cabo Verde.

A criação do novo organismo deverá estar concluída logo após a cimeira, adiantou Figueiredo Lopes.

Ainda em relação à cimeira, Portugal vai gastar 10 milhões de euros com a realização da cimeira Europa/África, do próximo fim-de-semana, em Lisboa, verba que não estava inicialmente contemplada no orçamento previsto para a pesidência portuguesa da União Europeia (UE).

João Cravinho salientou a "grandeza" do encontro, em que, garantiu, todos os 53 países africanos e os 27 da UE estarão representados, a diferentes níveis, negou que haja uma "derrapagem" financeira nos custos da cimeira, sublinhando a importância do que considerou ser "um investimento".

A anteceder a  segunda Cimeira UE/Africa, a reunião ministerial  foi na manha de hoje, quarta-feira, aberta em Charm el sheik, sul do Egipto, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros desse pais, Abou Elgheit Ahmed.

A reunião, que decorre a porta fechada está envolvida por um forte cordão de segurança.

O encontro ministerial Europa/África tem em cima da mesa uma estratégia conjunta e um plano de acção a endossar à segunda cimeira entre os dois continentes, marcada para oito e nove de Dezembro, em Lisboa.

Segundo apurou a Angop à margem da reunião, vão participar na reunião de Lisboa 27 delegações europeias e 52 africanas.
angop/africanidade