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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MPD E O PAICV - Na íntegra
- Por Africanidade
- Publicado 1/12/2009
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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MPD E O PAICV SOBRE MATÉRIAS ESSENCIAIS PARA A 2ª REVISÃO ORDINÁRIA DA CONSTITUIÇÃO
COMO AGIR NO AEROPORTO DE LISBOA SE FOR INTERCEPTADO PELOS SERVIÇOES DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS (SEF)
- Por Africanidade
- Publicado 13/08/2008
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Os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal recusa a entrada em território português a muitos cidadãos estrangeiros todos os anos – chega a ser da ordem dos milhares, nomeadamente muitos cabo-verdianos, brasileiros, angolanos, guineenses e de outras nacionalidades não pertencentes ao espaço Schengan. As pessoas são retidas nas fronteiras e reenviadas ao país de origem – mesmo que tenham um visto no passaporte ou estejam isentos de tal, como acontece com os brasileiros. Segue a seguinte informação básica de como deve agir ao se apresentar nas fronteiras portuguesas. O mesmo se aplica às outras fronteiras europeias, nomeadamente as de Espanha, Itália, França...
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